Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado em 1990, com o objetivo de garantir seus direitos. Porém, infelizmente, o povo tupiniquim ainda é surpreendido diariamente com notícias com violência doméstica e violência por parte do Estado. Nesse sentido, no que tange a violência infantil, é possível observar um grave problema de caráteres específicos, quanto ineficiência do Estado e a necropolítica que tange a sociedade.

A priori, é possível lembrar casos de grande repercussão de violência contra a criança, como no caso do menino Henry, que tinha apenas 4 anos e foi morto de forma violenta pelo próprio padrasto. No entanto, conforme o filosofo Achille Mbembe, as vidas perdidas em determinadas partes da cidade, como favelas e de pessoas negras, não são lembradas e debatidas. Está afirmação é comprovada pelo dado divulgado pela Folha de São Paulo em 2021, de que em três anos morreram 2215 crianças e adolescentes pela mão da polícia em ações violentas nas favelas do Rio de Janeiro. Porém, não são nomes lembrados por se tratarem de crianças negras e periféricas.

Ademais, para o sociólogo Rodolfo Neves, a violência do Estado contra a criança vai além da física. Para ele, a violência pode ser realizada por impedir a criança de ter seus direitos como a educação. Neste contexto, o Senado divulgou que 46% das escolas públicas não tem saneamento básico. Com isso as crianças e adolescentes tem diarreias constantes que causam desnutrição e sequelas neurológicas. Com isso essa pessoa não desenvolve bem o aprendizado, não conseguindo se capacitar para o mercado de trabalha que exige cada vez mais. No fim, essa criança no futuro ficará marginalizada na sociedade por não conseguir um trabalho digno.

Portanto, diante do que exposto, medidas precisam ser tomada, cabe ao Estado investir ongs e construir instituições educacionais nas favelas com promoção de educação, entretenimento e alimentação diária, afim de diminuir o aliciamento de menores no tráfico. O Estado também deve construir estruturas de saneamento básico em escolas para erradicar o problema de saúde que acometem a educação infantojuvenil. E por fim, realizar campanhas por meio das mídias como televisão, instagram, facebook e outdoors, de combate a violência infantil domiciliar com os canais de denúncia divulgados. Assim, talvez, a violência contra crianças em esfera pública e provada possa vir a diminuir no Brasil.