Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A ocorrência da violência infantil não é algo restrito apenas à atualidade, desde a Revolução Industrial já era possível notar através do trabalho compulsório. Por mais que, hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente garanta leis que os protegem de violência física, sexual e psicológica, ainda é visível casos preocupantes de violência e suas consequências. Com efeito, tal situação é evidenciada pela naturalização social e pelo desenvolvimento de doenças.

À princípio, é clara a falta de questionamento da sociedade para problemas sociais. Nesse viés, só se torna relevante e plausível o assunto quando crianças falecem e envolvem o poder midiático, como ocorreu com o caso de Alex - no qual teve fígado dilacerado pelo pai. Segundo a Fundação Abrinq, apenas 100 casos são relatados por dia ao Disque Denúncia, o que, de certa maneira, não indica o número real de crimes cometidos, haja vista que muitos atos não chegam a ser considerados violência para os indivíduos, como: beliscões, xingamentos, chantagens.

Ademais, as consequências psicológicas devem ser ressaltadas, já que as crianças vítimas desse abuso sofrem maiores tendências a desenvolver doenças. Nesse sentido, de acordo com o Estudo de Experiências Adversas na Infância, crianças com três ou mais “EAI’s” - traumas obtidos ao longo da criação-, apresentam doze vezes mais disposição a cometerem suícidio. Assim, ao crescer em um ambiente, em que atos violentos são vistos como normais, o indivíduo se torna apto para viver com doenças mentais e, em última instância, tirar a própria vida para acabar com a dor do trauma.

Entende-se, portanto, que a violência infantil é um problema social e precisa ser combatida. Para isso, o Ministério da Mulher e da Família deve criar medidas de fiscalização e de denúncias mais acessíveis, por meio de campanhas midiáticas lúdicas em canais infantis, com a finalidade de alertar as possíveis crianças que passam por essa situação e incentivá-las a denunciar. Além disso, o Ministério da Saúde, em união com o SUS, deve ampliar o atendimento com psicólogos, criando um programa que abrace socialmente as vítimas de abuso psicológico e físico. Espera-se, com essa ação, a diminuição no número de casos e uma sociedade que não precise noticiar vidas perdidas como a de Alex.