Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente toda criança tem direito a uma infância segura, tem direito de brincar e ser protegida contra qualquer forma de violência. No entanto, tal premissa não se faz presente no contexto brasileiro, uma vez que os crimes contra as crianças e adolescentes é uma questão recorrente e apesar do estatuto garantir leis que os protegem de agressões físicas, psicológicas e sexuais, a violência infantil cresce de forma alarmante na sociedade brasileira. Logo, faz-se necessário medidas a fim de amenizar esse impasse que dentre as principais causas estão a negligência governamental, que consequentemente, causam nas vítimas transtornos psicológicos.

Sob essa perspectiva, é lícito destacar que a falta de comprometimento por parte do Estado tem permitido o aumento da violência infantil. A Constituição Federal de 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito à segurança e ao bem estar social. Contudo, a negligência estatal, como a falha em prestar às necessidades básicas físicas, emocionais e médicas as vítimas de violência infantil e até mesmo a falta de punição a quem pratica esses crimes são alguns dos vários motivos que impossibilitam que as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados pela norma constitucional. Dessa forma, a carência de medidas governamentais é um fator agravante a essa problemática.

Ademais, é necessário ressaltar que a violência infantil deixa nas vítimas traumas para toda a vida. A maioria dos casos noticiados acontecem dentro de casa, e o agressor geralmente é alguém da família, fato que dificulta a denúncia, pois chantagens emocionais fazem parte do ambiente familiar das crianças e adolescentes que sofrem violência dentro da própria casa, o que leva essas vítimas a sérios problemas psicológicos e em casos mais graves até a morte. A exemplo disso, foi o que aconteceu com Henry Borel, de quatro anos, assassinado no apartamento onde morava com a mãe, e o principal suspeito é seu padrasto. Nesse viés, enquanto medidas não forem tomadas essa problemática irá persistir na sociedade.

Fica evidente, portanto, que medidas sejam tomadas para reverter o quadro de violência infantil no País. Cabe ao Poder Legislativo, órgão responsável pela elaboração das leis brasileira, por meio de leis mais severas, criar projetos que fiscalizem e punam severamente os agressores, a fim de minimizar os atos de violência contra crianças e adolescentes. Cabe ao Governo Federal, juntamente, com os estados e municípios criar projetos em todas as escolas do País com psicólogos e profissionais capacitados a atender e investigar se as crianças sofrem de algum tipo de violência no âmbito familiar, a fim de identificar e denunciar os agressores, como também prestar assistência psicológica a vítima. Feito isso, as crianças e adolescentes terão seus direitos garantidos pela norma constitucional.