Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com enfâse na prática ao se observar um alto índice de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, não garantindo assim, uma virtude básica para esses cidadãos. Portanto, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais, pois a violência infantil ainda é naturalizada no país. Os brasileiros, desde os primórdios, adotaram o “bater para educar’ como forma de punição aos filhos, e o Estado pouco caso fez de tal situação, tornando assim, essa ideologia como correta aos olhos da sociedade. Essa conjuntura, segundo o filósofo e contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Governo não cumpre sua função de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a um direito tão indispensável como a segurança. Fato que é evidente no Brasil.

Ademais, é importante apontar a pandemia do Covid-19 como impulsionadora da agressão infantil, pois visto que, as crianças tenham que ficar em casa junto aos pais, por conta do Lockdown, aumenta-se o número de casos, já que o ambiente estressante reflete nos pais, que por sua vez descontam cada vez mais nos filhos, tornando assim, esse ambiente perigoso para esses jovens. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, mais de 2.000 crianças, na faixa etária entre 0 e 4 anos, morreram vítimas de violência domiciliar no período de 2010 à 2020. Nesse sentido, medidas são necessárias para diminuir esse alto índice.

Portanto, é de suma importância que o Estado tome providências para amenizar a atual situação. Cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de campanhas, promover a conscientização sobre formas de educar os filhos e os malefícios da agressão como correção. É importante também, aumentar o número de formas de denúncias, como incluir atendimento por redes sociais, facilitando o acesso para todo tipo de público. Somente assim, será possível combater a violência infantil e garantir os direitos da criança e do adolescente no Brasil.