Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Em 2011 foi promulgada a “Lei da palmada”, que proíbe castigos físicos às crianças e adolescentes pelos pais. Um dos pontos cruciais dessa lei é que ela garante um direito às crianças que já era previsto para adultos, já que na Constituição Federal Brasileira a violência contra qualquer cidadão é condenável. Porém, esse passo ainda é muito básico se comparado à toda complexidade do combate à violência infantil, que vai desde a agressão pscicológica em casa até a promovida pela criminalidade nas ruas.

Em primeiro plano, a violência infantil doméstica é normalizada por motivos culturais e religiosos. Uma tradução da bíblia tem um trecho em que é ensinado aos pais à corrigir seus filhos com vara, isso é de grande impacto na sociedade brasileira considerando que, segundo o IBGE, a maioria da população do país é cristã. Com isso, muitos casos de agressão infantil são justificados por essa cultura e assim não são denunciados. Isso cotribui para propagação de uma prática pejudicial às crianças que deve ser combatida, já que em um Estado laico os preceitos religiosos não devem sobrepor os direitos dos cidadãos.

Em segudno plano, ainda é comum no Brasil a violência sofrida por crianças e adolescetes que iniciam cedo na criminalidade. Esse fenômeno é observado principalmente entre crianças pretas, pobres e residentes nas periferias. Tal tipo de violência acontece por parte dos próprios criminosos em brigas de gangues e outros embates, mas também por parte dos policiais como é constantemente divulgado na mídia. O fato dessa categoria de violência envolver fatores econômicos e socioculturais a torna mais difícil de combater. Porém, não devem ser medidos esforços, já que ela prejudica a formação pessoal e educacional das crianças e adolescentes.

De acordo com o que foi discutido, fica evidente que medidas devem ser realizadas para garantir os direitos na infância. Para isso, o Ministério da Saúde juntamente com o Ministério da Educação devem promover uma campanha publicitária a ser divulgada na televisão e internet com intuito de incentivar as pessoas à denunciar casos de agressão infantil. Essa campanha deve abordar formas e canais para realizar a denuncia, e também alertar para os prejuízos que a violência causa às crianças. Além disso, o Governo Federal deve disponibilizar verba provinda dos impostos para ampliação do trabalho dos assistêntes sociais em áreas de vulnerabilidade, afim de evitar que os jovens saiam da escola e se envolvam com crimes. Essas medidas seriam mais um passo para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.