Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No livro ‘‘A república’’, do filósofo Platão, o autor idealiza uma civilização na qual todos os indivíduos trabalham em busca da harmonia, ou seja, do bem comum. Infelizmente, o alto índice de violência infantil afasta o Brasil dessa sociedade utópica, uma vez que inúmeras crianças sofrem abusos de várias maneiras em casa, o que leva a perda de uma infância digna. Diante disso, é importante analisar os aspectos que envolvem essa questão no país para que se busquem formas de se resolverem essa problemática.

Sob tal ótica, destaca-se que, inicialmente, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6, garante aos nativos direitos sociais, como proteção à infância. Contudo, o que se nota, pois, na contemporaneidade, é a inoperância dessa garantia constitucional, haja vista a mínima expressividade do Estado no que tange ao suporte às crianças que possuem seus primeiros anos de vida comprometidos, visto que há escassas políticas que incentivam o fim da violência infantil, como por exemplo campanhas retratando meios de denunciar o ato. Isso pode ser comprovado, por exemplo, no caso Henry, ocorrido em 2021, em que a criança sofreu diversas agressões domésticas pelo pai, durante vários meses, e acabou sendo morta. Sendo assim, fica evidente a necessidade de medidas para a efetivação desse direito constitucional.​

Por consequência, vale ressaltar que, segundo levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), entre 2010 e 2020, pelo menos 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão. Nessa perspectiva, revela-se o trauma presente na vida de muitos indivíduos, em que acontecimentos logo na infância como abusos sexuais e psicológicos, por exemplo, deixam marcas na vida da vítima para o resto da vida. Esse contexto demonstra, então, um quadro social caótico o qual precisa ser combatido.

Portanto, tendo em vista a problemática debatida, fica evidente que medidas devem ser tomadas. Cabe, então, ao Governo Federal, por meio de canais televisivos e redes midiáticas - ambientes em que as crianças e adolescentes conseguem acessar facilmente -, promover campanhas apelativas que demonstram as agressões em casa como atos errôneos, expondo também meios comunicativos para se realizar a denúncia, a fim de induzir esses indivíduos ao conhecimento do crime e à denúncia do acusado. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde promover e financiar a atuação de pediatras e psicólogos no que se refere ao apoio às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais, a fim de minimizar os efeitos do trauma sofridos por eles. Assim, será possível aproximar o Brasil da sociedade utópica proposta por Platão.