Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, defende que crianças e adolescentes têm direito à vida, liberdade, respeito e dignidade. Entretanto, no Brasil atual há empecilhos ao garantir os direitos da criança e do adolescente, como o trabalho infantil ilegal e o abandano de menores, aumentando o numero da violência infantil. Destarte, urge a necessidade de se discutir esses impasses, a fim de solucioná-los.

Sob essa ótica, vale salientar que a mão de obra de crianças tem sido explorada desde a antiguidade. Na Idade Média, o trabalho infantil complementava a renda familiar das pessoas que viviam em extrema pobreza. Em comparação, atualmente, grande parte das famílias carentes do Brasil possuem crianças realizando trabalhos ilegais, sem carteira, o que pode contribuir para a violência infantil, visto que, por estar fora da lei, não possui regras de seguridade e fiscalização. Assim, as crianças correm o risco de sofrer acidentes, como machucados, perda de membros e lesões laborais, podendo, até mesmo, ser fatal.

Ademais, convém ressaltar também, que o abandono pueril age como intensificador nas dificuldades para garantir os direitos das crianças. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, existem cerca de 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em instituições públicas e orfanatos pelo país. Nesse viés, nota-se o alto número de abandono existente, o que trabalha como exacerbador de denúncias e violências, visto que, muitas vezes, diariamente nos abrigos, acontece casos de estupro, abuso e agressão física e verbal com as crianças. Assim, crianças e adolescentes criam traumas para a vida toda, resultando em doenças psicológicas como depressão e ansiedade.

Torna-se evidente, portanto, acabar com a violência infantil e garantir os direitos da criança e do adolescente. Para tanto, cabe ao Governo Federal, órgão responsável pela efetivação de políticas públicas no Brasil, criar um projeto nacional de segurança às crianças, por meio de verbas públicas que contratem um número maior de profissionais qualificados, como equipe de assistentes sociais, policiais e psicólogos, a fim de proteger as crianças de violências, prender infratores e realizar a justiça. Assim, o ECA terá cumprido seu papel na vida dos jovens.