Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, à dignidade e à liberdade. No entanto, é possível observar a falta de compromisso com essa responsabilidade, uma vez que constata-se, na hodiernidade, um quadro de violência infantil acentuada. Dessa forma, verifica-se que o contexto histórico e o número ínfimo de denúncias configuram-se como desafios a serem enfrentados para a garantia dos direitos às crianças.

Diante desse cenário, pode-se destacar que o passado marcado pela exploração de crianças e adolescentes como um fator para essa crueldade se perpetuar na contemporaneidade. Desse modo, para exemplificar, a Revolução Industrial possui como um de seus aspectos o trabalho infantil que causou bastantes mortes pelas condições insalubres. Dessa maneira, isso reflete ainda na contemporaneidade, haja vista a quantidade exorbitante de menores de 18 anos praticando atividades laborais ilegalmente. Destarte, nota-se uma continuidade do comportamento nocivo à criança, apesar dos diversos avanços na conquista de direitos.

Outrossim, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos, cerca de 95 mil denúncias de violência infantil foram registradas em 2020. Entretanto, é válido salientar que a situação agrava-se ao refletir acerca dos inúmeros casos que não são denunciados. Nessa perspectiva, pode-se atribuir isso à falta de discernimento por parte dos agredidos para entender o que é inadequado fazer com eles. Além do mais, vale ressaltar que, em muitos casos, os agressores são familiares da criança, o que complica para a denunciação.

Portanto, cabe ao Estado, responsável pelo bem-estar social, por meio de órgãos fiscalizadores, monitorar lugares de grandes e pequenas empresas que possam apresentar indícios de exploração infantil, a fim de que a liberdade dos menores de idade não sejam tolhidas. Além disso, urge às escolas, formadoras de cidadãos, por intermédio de palestras e aulas, instruir seus alunos a poderem identificar casos de violências físicas e psicológicas e oferecer amparo àqueles que sofreram, com o intuito de aumentar o número de denúncias e evitar traumas futuros. Assim espera-se uma sociedade de ótimo convívio para as crianças cujos direitos sejam exercidos, como são garantidos na Constituição.