Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à segurança de todas as crianças e adolescentes. Entretanto, a realidade observada é controversa aquela estabelecida no papel, visto que a violência infantil se destaca na atualidade do cenário brasileiro. Dessa forma, é imprescindível ressaltar que os casos de violência obtiveram um considerável aumento durante a pandemia da COVID-19. Além disso, as vítimas são constantemente tomadas pelo sentimento de medo e, por isso, não realizam a denúncia.

Em uma primeira análise, parafraseando as palavras do filósofo Jean Paul Sartre, “ a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Nesse viés, os diversos maus-tratos e abusos infantis necessitam de maior atenção das autoridades locais para que possam ser amenizados. Contudo, é perceptível que com a quarentena esse fenômeno tornou-se extremamente evidente, pois com as atividades escolares e de lazer interrompidas, as crianças estão em um maior período dentro de suas casas. Dessa forma, é necessário destacar que na população brasileira há diversos casos de abuso e lesão corporal contra esses pequeninos dentro de sua própria moradia, sendo praticados até mesmo por seus pais. Diante disso, os infantes têm seus direitos denegridos pela falta de cumprimento das leis.

Em uma segunda análise, os indivíduos e os membros da família que presenciam esse fenômeno são acometidos pelo medo de procurarem ajuda com as autoridades policiais, seja por intimidação dos agressores ou pela falta de um sistema eficaz de denúncia. Nesse sentido, consoante ao ativista e pastor Martin Luther King, “ quem aceita o mal, coopera com ele”. Logo, a situação apresentada direciona a perspectiva à injustiça que esses pequeninos e jovens vivenciam. Outrossim, colabora para a disseminação de ideias cujo o caráter está voltado para uma sociedade que mascara as atitudes violentas por medo da ocorrência de algo pior.

Diante do exposto, os direitos das crianças e adolescentes precisam ser garantidos para que eles desfrutem de uma vida digna. Dessa maneira, o Estado deve criar um canal de comunicação, como um site de denúncias e a disponibilização de um número próprio para as ocorrências de violência infantil para que a população tenha um acesso facilitado ao disque denúncia e possa utilizar esse meio, afim de cessarem os casos de abuso e maus-tratos contra esses jovens. Portanto, com a utilização desse recurso a previsão esperada é que as vítimas e as famílias se sintam seguras para denunciar, além de diminuir a problemática voltada a violência infantil no território nacional.