Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

É indispensável salientar que a Constituição Federal garante no Artigo 3 os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Esses são compreendidos como o desenvolvimento físico, mental e condições de liberdade e dignidade. No entanto, o Estado brasileiro não está promovendo essa proteção. Dessa forma, a violência infantil é um grande problema contemporâneo, e, consequentemente reflete aspectos negativos na vida das vítimas.

Em primeira análise, vê-se que a violência contra o grupo infantojuvenil está presente nos lares brasileiros. Infelizmente, muitos atos de maus-tratos perduram por longos períodos até os órgãos responsáveis tomarem conhecimento. Por exemplo, o caso em Campinas, de um menino de 11 anos preso pelo pai dentro de um barril durante um mês. Esse episódio de tortura infantil demonstra a ineficiência dos mecanismos existentes na legislação para a proteção das crianças. Logo, é necessário ações de fiscalizações mais rígidas para evitar qualquer forma de sofrimento do público infantil.

Ademais, cabe salientar que os maus tratos nas crianças e adolescentes desencadeiam danos físicos e emocionais na vida adulta. Dessa forma, o cuidado com o grupo infantil deve ser realizado por todos os cidadãos, pois a construção de uma sociedade saudável e produtiva é consequência de uma boa qualidade de vida durante os primeiros anos de vida. Segundo a pediatra Nadine Burke Harris.“Os adultos que passaram por altos níveis de traumas na infância tem três vezes mais risco de desenvolver doenças cardíacas e câncer”. Sendo assim, todas as esferas devem lutar por uma vida digna para todas as crianças, pois todo o bom desenvolvimento do ser humano estará baseado nas vivências infantis.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham conter a violência infantil. Por conseguinte, cabe ao Conselho Tutelar construir uma parceria com as escolas e Unidades Básicas de Saúde para a criação de uma ficha de bem estar infantil. Isso será feito por meio de anotações em um sistema online por professores e profissionais da saúde. Essa ferramenta será usada para descrever as condições de saúde desse grupo e sobretudo alertar alguma irregularidade física ou emocional. Com isso, possibilitar a ação rápida em casos de violência infantil e prevenir todos os malefícios. Além disso, campanhas televisivas alertando sinais recorrentes de crianças em situações vulneráveis devem ser transmitidas diariamente para conscientização da população. Somente assim, os direitos fundamentais infantis serão cumpridos possibilitando um futuro com plena saúde física e mental.