Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Em sua obra “Cidadãos de Papel”,o célebre escritor Gilberto Dimenstain disserta acerca da ineficiência dos direitos constitucionais,sobretudo no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos.Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual,haja vista que a violência contra crianças e adolescentes perpetua-se nas camadas familiares.Dessa forma,em detrimento à insuficiência legislativa estruturada nacionalmente e ao sistema educacional lacunar do país,emerge um problema complexo que precisa ser revertido.

Nesse contexto,uma causa latente do não funcionamento dos direitos da criança e do adolescente no Brasil é a insuficiência legislativa presente nas estruturas políticas.Como prova dessa problemática,alude-se à tese da “subcidadania”,de Jessé de Souza, a qual denuncia a situação vívida pelos vulneráveis, cujos direitos são negligenciados tanto pela falta de ação do Estado quanto pela indiferença da sociedade em geral.Sob essa óptica, percebe-se que o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) não cumpre com eficácia seu papel social de proteger aqueles que não o podem sozinhos e,dessa maneira,compactua fortemente para perpetuação do quadro problemático.

Somado a isso, outra causa que configura o óbice é a lacuna educacional vigente no contexto brasileiro.Segundo o Doutor John Hibbens, antigo presidente da universidade de Princeton nos Estados Unidos,a educação é a habilidade de lidar com as situações da vida. Tacitamente,nota-se que a política educacional do país não oferece ensinamento sobre comportamento humano e relacionamentos sociais - que são extremamente necessários para a vida em sociedade e, consequentemente,para constituição familiar- o que,forma pais despreparados para a criação saudável dos seus filhos e faz com que, de maneira inconsciente , exerçam violências emocionais e psicológicas que podem deixar grandes sequelas.

Por fim,caminhos devem ser elucidados para que a violência contra crianças e adolescentes chegue ao fim.Para isso, é preciso que a ECA proponha campanhas intensivas contra a violência juvenil,as quais contem com investigações intensivas de agentes em locais de maiores estatísticas de violência e que permita à esses adentrar as casas familiares e conhecer a realidade meio fiscalização das condições de vida,para assim,intervir em possíveis problemas antes da denúncia.Além disso, cabe as prefeituras disponibilizar campanhas conscientizadoras ,que ocorrerão mediante palestras com profissionais da saúde da família para que, organicamente, o Brasil se torne um país altero e distante da obra de Dimenstain.