Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, garante direitos específicos a esses indivíduos, como à dignidade. Entretanto, ainda há casos de violência infantil no país, o que reflete na necessidade do estabelecimento de ações que assegurem os termos constitucionais e protejam os jovens no Brasil. Nesse sentido, é fundamental o papel da escola no acompanhamento das crianças, e da família no combate a esse crime.

De início, é válido mencionar a participação escolar como forma de conseguir um maior contato com as crianças e buscar protege-las. Nessa ótica, a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, institui como um dos objetivos primordiais da educação a prática da cidadania, que reflete na proteção dos direitos conquistados pelos jovens, buscando o pleno desenvolvimento social desse grupo. Nesse contexto, a lei institui que as instituições de ensino possuam um acompanhamento pedagógico eficaz, preparados para momentos que requerem maior proximidade com as crianças, em que devem identificar se elas estão sendo vítimas de algum tipo de violência. Assim, são imprescindíveis medidas que capacitem os profissionais da educação para essa situação.

Ademais, é imprescindível uma maior aproximação dos familiares para combater esse crime. Nesse cenário, a Constituição federal determina que a proteção dos jovens também deve ser feita pela sociedade. Nessa perspectiva, é indubitável a participação da família, como instituição responsável por assegurar a dignidade das crianças, uma maior convivência com eles, para identificar quaisquer sinais da obstrução dos direitos desse grupo. Logo, são necessárias ações que conscientizem os parentes quanto a importância de ajudar os jovens nessas situações.

Portanto, medidas devem ser tomadas para a resolução dessa problemática. Para isso, cabe às instituições de ensino identificar casos de violência infantil. Tal ação deve ser feita por meio do preparo de professores e docentes, bem como de psicólogos formados que conversem com as crianças e consigam identificar quaisquer indícios de violação dos direitos do ECA, a fim de evitar essas situações. Além disso, é dever do Governo conscientizar quanto a importância do combate desse problema. Isso tem de ser feito por intermédio de propagandas destinadas a família, buscando alertar possíveis sinais de atentados contra os jovens, visando a uma maior participação da sociedade no combate a esse crime.