Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 6º, inciso I, é previsto o respeito e a preservação da dignidade da pessoa humana. Todavia, esse princípio é colocado a prova a todo momento, tendo em vista as inúmeras afrontas a esse amparo legislativo. Além disso, o desafio de garantir os direitos da criança e do adolescente passa a ser um teste diariamente desafiador. Contudo, a falta de investimentos nas escolas públicas e o descaso frente ao acompanhamento psicossocial junto as famílias carentes tem tornado esse cenário cada dia mais desolador.

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar a frase do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, " A educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo". Ademais, a escassez de verbas para as instituições de ensino pública começa a apresentar problemas que vão além da educação. Bem como, dificuldades como o acesso a um amparo social de qualidade, o descaso estatal frente a oferta de emprego e ajuda de custo para famílias carentes, corroboram para um episódio que está a cada dia manchando mais o futuro do país, “o aumento da violência infantil”. Diante disso, em virtude de um desamparo do governo, famílias se veem de mãos atadas e até mesmo em caráter desesperadores ao perderem seus filhos para o mundo das drogas, da criminalidade e da exploração infantil.

Outrossim, uma pesquisa realizada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), no ano de 2019, demonstrou que 73% das crianças, de famílias consideradas de baixa renda, sofrem alguma violência infantil. Ainda mais, a gravidade desses números poderia ser bem maior caso fosse considerado todos os tipos de impetuosidades feitas contra os menores, como: a psicológica, a física, a sexual e a familiar. Porém, mesmo diante desse desmoronamento ideológico e moral, os governantes se mostram omissos e desinteressados em apresentar soluções frente a ruína dos seres que se projetam como o futuro da nação brasileira.

Logo, faz-se necessário que medidas sejam tomadas para que a carência de verbas para a educação pública e o descaso em relação ao amparo psicossocial não continue a ser um ponto predominante. Portanto, o Ministério Público, deve promover campanhas em forma de mutirão para que famílias carentes tenha acesso a um psicólogo a um assistente social e um amparo estatal. Isso deve ser feito, por meio de ações globais que sejam efetivas em comunidades carente proporcionando atendimentos básicos como: médico, dentistas, orientação familiar e interação comunitária, pois ao estruturar a família o estado credencia os pais a cumprirem suas obrigações de respeito a integridade do menor. Porque, fazendo isso, espera-se os jovens de hoje se tornem os homens que irão fazer a diferença no Brasil de amanhã e esse tema da violência infantil seja apenas uma página virada.