Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, - documento estabelecido pela ONU - toda criança tem direito à proteção especial, e todas as facilidades e oportunidades de se desenvolver plenamente. Entretanto, os frequentes casos de violência infantil mostram que as crianças e adolescentes ainda não exprimem esse direito na prática. Dessarte, faz-se mister debater como a incompetência do Estado e os paradigmas enraizados na sociedade contribuem para o crescimento desse óbice.

Em primeira análise deve-se destacar a ausência de medidas governamentais para resolver o impasse. Segundo o filósofo Aristóteles em sua obra “Ética a Nicômaco” a política é responsável por garantir o bem-estar da sociedade. No entanto, isso não ocorre no Brasil. Visto isso, devido à falta de atuação das autoridades, muitas crianças e adolescentes são vítimas de violência física e psicológica em ambiente doméstico, em razão da falta de disponibilidade de projetos governamentais que incentivem e viabilizem as denúncias e da ineficácia de programas de proteção infantil.

Ademais, para sociólogo francês Pierre Bourdieu, quando um costume é impregnado no seio social, adquirido como cultura perpetuando através dos tempos e das gerações, ele se torna um “habitus”. Assim, entende-se que na sociedade atual há o “habitus” de que castigos físicos são necessários para a educação de uma criança. No entanto, essa prática não é nada saudável, à medida que pais que adotam a palmada passam uma mensagem de que problemas podem ser resolvidos na base da força física, além do fato de que quem apanha tem mais chances de se tornar um agressor, a criança pode desenvolver dificuldades na aprendizagem e sequelas físicas.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar essa problemática. Logo, Cabe ao MEC, órgão governamental responsável pela política pública de educação, promover campanhas em instituições de ensino por meio de palestras com a participação de psicólogos especializados no trato infantil, que debatam acerca dos direitos da criança e adolescente, para mais facilmente identificar jovens que passam por problemas em casa, além de poder minimizar os impactos psicológicos causados pela violência. Espera-se com essas medidas que possa ser freada a persistência da violência infantil na sociedade brasileira.