Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Debate-se, com frequência, acerca da violência infantil e de como assegurar os direitos de crianças e adolescentes, haja vista que esse tipo de crime é muito comum no país e infelizmente é considerado algo normal na sociedade. Isso ocorre devido à falta de consciência de parte da população acerca desse tipo de agressão. Além disso, a insuficiente aplicabilidade das políticas públicas e assistência social voltadas para esse problema contribuem com essa situação. Por isso,  essa questão deve ser  combatida.

Primeiramente, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir, em seu artigo 6, direitos sociais como proteção à infância e assistência aos desamparados, nota-se que na realidade muitas crianças e adolescentes não tem seus direitos garantidos e são vítimas de diversas formas de violência. Isso se deve, a falta de consciência de uma parcela da população, que julga essas agressões como algo normal e não denuncia quando presencia uma situação dessas, deixando as vítimas, que muitas vezes não tem consciência do que está acontecendo, sem apoio algum. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, em 2018, cerca de 72% das pessoas que testemunham crianças e adolescentes sendo abusadas não denunciam, isso contribui para que essa mazela social continue acontecendo.

Somado a isso, a insuficiente aplicabilidade de políticas públicas e assistência social voltadas para essa situação contribui para essa problemática. Uma vez que muitas vezes, mesmo com a denuncia, os órgãos públicos não agem para garantir a proteção dessas vítimas, fazendo com que muitas delas morem nas ruas e acabem sendo ainda mais exploradas e violentadas. Isso é retratado no documentário “Um crime entre nós – abuso sexual infantil”, de 2020, o qual evidencia diversos casos de pessoas que foram abusadas sexualmente por parentes quando crianças e que não tiveram nenhum suporte do estado, a maioria delas acabou morando na rua e sendo vítimas de exploração sexual.

Assim sendo, é imprescindível que esse crime seja combatido. Para isso, o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, órgão responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos, deve reduzir os casos de violência infantil, por meio da promoção de campanhas publicitárias que incentivem a denúncia e que criminalizem esse tipo de violência, com o objetivo de aumentar a taxa de denúncias e fazer com que essas agressões não sejam consideradas normais. Ademais, o Ministério da justiça e segurança pública, órgão que garante direitos constitucionais e a segurança pública, deve atuar para proteger as vítimas dessas agressões, por meio da investigação das denúncias, prisão dos agressores e assistência a essas crianças e adolescentes, com o fito de reduzir essa problemática e garantir os direitos desses indivíduos.