Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Federal de 1988 - Documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal premissa não é respeitada quando se observa a grande quantidade de casos de violência infantojuvenil no Brasil, Dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, a falta de ação governamental é um grande desafio que tange a problemática. A violência infantojuvenil, por muitas das vezes é ignorada, principalmente, porque grande parte dos casos acontecem na própria residência da vítima, com o agressor sendo ou um parente ou amigo da família. Diante disso, comumente, o agressor é absolvido, ou acaba recebendo uma sentença leve. Assim, podendo facilmente continuar com seus atos.

Ademais, a desinformação da população é outro grande entrave do problema. Muitas pessoas são criadas em lares onde a violência é muito utilizada como forma de “educação”, e semeiam essa ideia quando criam seus filhos, agredindo os mesmos, criando um sentimento de medo nas vítimas, que acabam tendo problemas em se relacionar posteriormente. Assim, multiplicando mais ainda essa ideologia.

Portanto, torna-se nítido a necessidade de agir sobre o problema. O Estatuto da Criança e do Adolescente deve fiscalizar os casos de violência e acionar o Conselho tutelar caso necessário. Deve punir os agressores, e assegurar as vítimas além de sua segurança, um tratamento psicológico para reparar os danos gerados. Só assim, a sociedade brasileira vai conseguir avançar e combater esse problema.