Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A existência de um Projeto de Lei que revoga a Lei da Palmada (criada para ssegurar que crianças e adolescentes seriam educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel), é um sintoma da permanência, na sociedade brasileira, de uma mentalidade que não vê menores de idade como indivíduos, e sim como extensões de seus pais estando sujeitos a qualquer forma de cuidado que os responsáveis tenham por adequado. Logo, para acabar com a violência infantil é necessária a quebra desse paradigma pelas famílias.

É importante ressaltar que a Constituição Federal do Brasil, apelidada de cidadã, no Artigo sexto afirma ser dever do Estado a proteção à infância. Entretanto, a realidade brasileira difere do proposto, uma vez que de acordo com a Unicef por mês são registrados mais de 3800 casos de violência psicológica, física e negligêngia à crianças e adolescentes, ao Disque Denúncia 100 (canal de atendimento voltado a violação de direitos humanos). Logo, é urgente que o poder público tome providências que melhor assegurem esse direito constitucional.

Deve-se abordar, ainda, que como afirmava Émile Durkheim (pai da sociologia), a sociedade é sustentada por Instituições Sociais, sendo a família um dos pilares. Nesse interím, apesar do estabelecimento e endurecimento de leis que protejam as crianças e adolescentes se não houver uma transformação na visão de educação pelos núcleos familiares esse problema não será resolvido.

Portanto, para sanar a violência infantil é primordial que as Secretarias Municipais de Direitos Humanos, por intermédio dos assistentes sociais (e quando necessário da força policial), aumentem a fiscalização nos lares brasileiros impondo que os direitos dos menores de idade estejam sendo aplicados. Ademais, cabe ao Poder Executivo a criação de campanhas de conscientização, por meio das mídias (televisão, rádio e redes sociais), que ressaltem a importância de uma educação não violenta para que a longo prazo haja a alteração de paradigmas em torno desse assunto.