Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A teórica política alemã Hannah Arendt utiliza a expressão “banalidade do mal” para traduzir o formato trivial da instalação de problemáticas em sociedade contemporâneas. Essa perspectiva simboliza o comportamento da sociedade diante dos problemas relacionados à violência infantil, já que é justamente a habitualidade frente à negligência do seu responsável que agrava e aprofunda as marcas deixadas pelo trauma. Assim, tem-se as agreções físicas e psicológicas como origem deste quadro negativo. Nesse sentido, os fatores que aprofundam essa situação, estão o trabalho infantil e a perpetuação da violência em gerações futuras.

À vista disso, o trabalho infantil é agravado pela cruel desigualdade social. Segundo o teórico Jean-Jacques Rousseau, a desigualdade é a fonte primária de todos os males sociais e a origem primordial dos problemas da sociedade. Consequentemente, crianças em situação de extrema pobreza são submetidas ao trabalho forçado para contribuir na renda familiar, sendo violentas ou abusadas sexualmente. Nesse contexto, as crianças ou adolescentes são afastadas da sua veradeira realidade e abandonam a escola e os costumes de infância.

Diante desse cenário, a maldade humanda motiva a persistência da violência infantil em gerações seguintes. De acordo com Pierre Bourdieu, em sua teória " habitus", todo indivíduo incorpora os padrões sociais impostos e os reproduzem ao longo de gerações. Certamente, as crianças que crescem sendo violentadas ou que convivem em ambientes violentos, práticados pelo próprio núcleo familiar, podem adquirir traumas e futuramente tornarem-se o opressor, um ideal que poderá permanecer enraizado ao longo do tempo. Desse modo, o indivíduo incorpora e naturaliza solucionar os problemas com base na violência.

Há de se buscar, portanto, alternativas para garantir a segurança e eficacia da fiscalização. Sendo assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em parceria com as escolas, devem criar campanhas para incentivar as denúncias e conscientizar as vítimas sobre seus direitos para reconhecerem o abuso. Além disso, as prefeituras devem destinar verbas para o acompanhamento psicológico dos violentados que sofreram traumas físicos e psicológicos. Assim, podemos garantir que a infância da atual e futura geração não seja roubada desses indivíduos indefesos.