Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os indivídios são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, visto que a sociedade negligencia a garantia de direitos das crianças e adolescentes nos casos de violência infantil. Diante dessa pesrpectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude da falta de debate e da insuficiência legislativa.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a ausência de debate presente na questão. Nesse sentido, Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para  que soluções sejam promovidas. Porém, há um silenciamento instaurado nos casos de violência infantil, uma vez que pouco se fala sobre o assunto, tratando o tema como algo supérfluo. Assim, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela, como defende a pensadora.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a insuficiência legislativa. Sob esse viés, Gilberto Dimenstein defende que no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na exclusão de crianças e adolescentes do direito à vida e dignidade, posto que muitos jovens são vítimas de agressão em seu meio social. Desse modo, é urgente que a “cidadania de papel” - de que o jornalista falou  - seja superada.

Por tudo isso, faz-se necessária uma intervenção pontual no problema. Logo, é necessário que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder público o cumprimento do direito constitucional de proteção às crianças e jovens. Essa exigência deve se dar por meio da produção de ofícios e cartas de reclamações coletivas, com a descrição de relatos de violência sofridos por jovens que vivem na comunidade, a serem entregues nas prefeituras, para que os princípios constitucionais sejam cumpridos. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.