Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure que a segurança é um direito de todo cidadão sendo um dever do Estado garanti-la, nota-se que há entraves no que diz respeito a violência infantil. Nesse sentido, evidencia-se que esse impasse é fruto, sobretudo da ineficiência estatal o qual prejudica os mais abastados e a falta de debates em torno desse impasse no qual acarreta a banalização do tema. Logo, políticas públicas são necessárias para mitigação dessa problemática.

Sob essa ótica, cabe analisar a incúria governamental a qual obstaculiza, principalmente, os jovens menos favorecidos. Destarte, segundo a “Cidadania de Papel”, conceito elaborada pelo escritor Gilberto Dimenstein, as leis no papel são excelentes, mas quando são verificadas na prática elas não funcionam da maneira devida. Por conseguinte, verifica-se que a negligência do Estado lesa nocivamente as crianças, haja vista que, muta das vezes, esses indivíduos, devido condições financeiras precárias, se localizam em áreas marginalizadas, em que cenas de violência são frequentes, com destaque para a infantil, por exemplo o caso de Emily Victoria e Rebeca Beatriz, crianças assassinadas em uma das periferias do Rio de Janeiro.

Ademais, conforme a “Atitude Blasé” – termo proposto pelo filósofo Georg Simmel - o indivíduo passa a agir com indiferença em temas que ele deveria dar atenção devido a naturalização do problema. Nesse sentido, é valido destacar que a ausência de discussões em torno desse tema gera a normalização. Isso ocorre por que essa forma de exclusão, no âmbito das contestações, tende a não pôr o problema da violência infantil em destaque, de modo que, majoritariamente, os casos de agressão contra os infantes se tornam expressivamente banais, em que os pais e pessoas próximas, o qual que deviriam fornecer carinho e suporte, agem com agressões e opressão.

Portanto, com vistas a atenuar a ineficiência do Estado que maleficia os menos favorecidos e mitigar normalização desse problema por causa da falta de debates, cabe ao Ministério da Educação, por meios de profissionais de segurança pública, promoção de forma didática, isto é, uma linguagem simples e bastante exemplificativa, do debate sobre a hostilidade contra as crianças. Assim, os elementos elencados na Magna Carta serão efetivados.