Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O famoso caso “Isabella Nardoni”, conta a história da menina de cinco anos de idade morta pelo próprio pai – Alexandre Nardoni – e pela madrasta – Anna Carolina Jatobá –. Assim, infelizmente, o sucedido com Isabella não é um acontecimento isolado, pois, frequentemente, pais são acusados de maus-tratos ou abandono de seus protegidos. Desse modo, é evidente que a violência infantil ainda é um grande desafio enfrentado pela atual sociedade – logo, fica explícito a necessidade não só da proteção da criança pelos seus responsáveis, como também o cuidado com sua saúde mental e física.

A princípio, vale ressaltar a importância dos tutores de um menor para defender e assegurar sua integridade física. No entanto, lamentavelmente, muitos faltam com essa responsabilidade, sendo, por vezes, os algozes de seus pupilos. Com isso, é lícito recordar o caso do menino Henry Borel, morto no início de 2021 por seu padrasto – Dr. Jairinho –, tendo sua mãe – Monique – como cúmplice do crime, por negligenciar os constantes atos de violência sofridos pelo garoto. Nesse contexto, fica claro que o descaso é uma das principais formas de agressão, muitas vezes, levando a vítima à óbito. Sob este viés, é indubitável a denúncia de maus-tratos deferidos contra menores de idade, para que assim o Estado tome ciência da situação e possa efetuar as atitudes cabíveis.

Ademais, sabe-se que a saúde mental e física são asseguradas por lei para as pessoas que ainda não atingiram a maioridade. Tendo isso em mente, cabe citar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, que diz: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, contudo, uma parcela da sociedade infanto-juvenil ainda tem esse direito negado. Assim sendo, por várias vezes, expostas à ambientes insalubres – como o trabalho infantil –, que podem deixar sequelas graves em seu corpo e psicológico. Desse modo, entende-se que o Governo deve assegurar as condições mínimas para que todos os menores de 18 anos tenham suas estruturas física e psíquica protegidas.

Portanto, Urge que a Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes – responsável pela proteção e defesa dos direitos dos indivíduos de menoridade – crie programas sociais que beneficiam menores em situação de vulnerabilidade por meio de ONGs com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida. Por conseguinte, perfazer a violência infantil que assola o país, impedindo que mais casos como o do pequeno Henry e de Isabella voltem a se repetir.