Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Federal de 1988 diz que é dever da família, sociedade e do Estado zelar pela integridade física e emocional das crianças e adolescentes, evitando exposições a abusos e violência. Contudo, o cenário atual aponta que são grandes os desafios para a garantia da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Ademais, foi criado em 1990 o Estatuto da Criança e Adolescente contendo leis especificas para o fortalecimento do combate à violência infantil no Brasil. Assim como a adoção desse Estatuto foi primordial para a ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes no país. Deste modo, observa-se a importância dessa legislação para assegurar a cidadania aos menores.

Outrossim, de acordo com o Disque 100, serviço de denúncias do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram registrados 95.247 denúncias em 2020 contra 86.800 em 2019. Além disso, o levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 60% das agressões acontecem dentro de casa, ou seja, a maior parte das agressões ocorrem no ambiente familiar. Dessa forma, nota-se que os familiares que deveriam proteger as crianças são responsáveis pela violência, o que gera a subnotificação dos casos.

Portanto, para garantir os direitos das crianças e adolescentes é necessário que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos realize campanhas alertando sobre os riscos resultantes de agressões físicas. Também é imprescindível que seja disponibilizado psicólogos nas escolas, visto que é um canal seguro para atendimento dos alunos e para descobrir possíveis abusos.