Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O livro “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, discute sobre a falta de cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. De fato, a análise do autor é válida, visto que a violência infantil é um grave problema no país. Esse cenário antagônico deriva da ineficiência legislativa e do silenciamento.

Em primeira análise, é importante destacar a ineficácia das leis brasileiras. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o órgão responsável por garantir os direitos e a segurança dessa parcela da sociedade. Entretanto, essas premissas não são verdadeiramente aplicadas, pois há muitos jovens em situações lamentáveis de violência física e mental, sendo os agressores, na maioria das vezes, os próprios familiares, dentro dos lares brasileiros. Dessa forma, com as escassas punições para os violentadores, o problema persiste.

Além disso, a falta de debate sobre a agressão contra menores de idade potencializa a problemática. De acordo com a filósofa brasileira Djamila Ribeiro: “É preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas.” Contudo, a violência contra crianças ainda não é uma pauta de discussão no país, porque é, por muitos, naturalizado como uma coisa necessária para a educação das crianças. Devido a esse pensamento errôneo, a questão permanece sem a visibilidade necessária e as denúncias não são feitas.

Portanto, é preciso intervir sobre o problema. Para isso, o Ministério da Educação deve promover, nas escolas, atendimentos psicológicos e aulas sobre o tema agressão infantil, de maneira a incentivarem as vítimas a denunciarem sem medo e evidenciar que não é uma maneira de se educar. Tal ação precisa, também,  encaminhar as denúncias para a Polícia Federal e garantir que os agressores sejam punidos. Dessa maneira, espera-se que as críticas de Dimenstein não sejam mais válidas.