Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na obra ‘’Utopia’’ do escritor Thomas More é retratada uma sociedade perfeita, cujo corpo social é padronizado pela ausência de conflitos. Entretanto, diferentemente do ficcional, encontram-se problemas na proteção e segurança da criança, tendo em vista os casos de violência infantil que são recorrentes no Brasil. Esse cenário antagônico é fruto da falta de fiscalização e eficiência de órgãos públicos como a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que por sua vez gera o aumento gradativo do número de casos de violência infantil em tempos de quarentena na pandemia do COVID-19. Com base no supracitado, torna-se evidente que medidas combativas à violência infantil devem ser pensadas e discutidas pelos órgãos governamentais.

Primeiramente, cabe abordar a corrupção concatenada a falta de fiscalização que parcela dos órgãos públicos fazem, tornando o Estatuto da Criança e do Adolescente não eficaz na proteção dos indivíduos alvo. Mesmo sendo fundamental, a ECA não foi implementado integralmente é a causa é a limitação orçamentária do Estado. Dessa forma, observa-se a falta de prioridade dada pelo Governo Brasileiro na proteção das crianças e dos adolescentes, e não obstante, direcionando os orçamentos governamentais para outros setores que não necessitam de tamanha urgência. Assim, se faz urgente que medidas sejam tomadas buscando direcionar o orçamento governamental para setores que necessitam de tamanha atenção.

Por outro lado, cabe elucidar a o aumento significativo da violência infantil em tempos de quarentena, justificando a falta de medidas do Estado na proteção as crianças no período de isolamento social. Segundo dados do Conselho Tutelar do Rio Pequeno e Raposo Tavares, na zona leste da cidade, o número de denúncias contra casos de violência infantil aumento cerca de 12 vezes, quando comparado ao mesmo período no ano passado. Isso significa que o aumento de 1100% nos casos de maus-tratos e violência sexual contra crianças é uma problemática que tende a aumentar, a menos que medidas sejam tomadas para reduzi-la.

Torna-se evidente, portanto, que a violência contra a criança e o adolescente é uma problemática social que tem se agravado durante a pandemia do COVID-19. Assim, cabe ao Executivo combater essa situação, mediante o investimento na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprimorará a proteção as crianças através de campanhas de conscientização pública relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. Outrossim, cabe ao Estado promover o direcionamento de mais recursos financeiros para o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que poderá ser instalado integralmente, contribuindo para a redução dos casos de violência infantil.