Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No filme “Preciosa”, a protagonista desde criança sofre abusos físicos de seus pais, e sem amparo de sua família e do governo, é acometida com graves problemas psicológicos. Sob esse viés, embora seja uma ficção, a obra possui verossimilhanca notável, uma vez que retrata um tema relevante, e infelizmente, de íntima presença na sociedade brasileira: a violência infantil. Dessa forma, insta destacar a negligência estatal como fator para a perpetuação dessa problemática, ocasionado inúmeros malefícios às vítimas.

Primeiramente, cabe salientar que a segurança é um direito assegurado constitucionalmente a todos. Assim, é pertinente trazer a análise feita nos anos 90 por Gilberto Dimenstein, que cunhou o termo “Cidadão de Papel” ao perceber que a cidadania está garantida na Constituição, mas não existe na prática. Isso, ainda hoje é uma realidade. Uma vez que o escasso debate no ambiente escolar, acerca de como os jovens podem identificar condutas que se enquadrem  em abuso físico e psicológico, e dessa forma consigam denunciar tal violência, demonstra o descaso estatal que permite a violação de direitos mediante a desinformação. Corroborando com aquilo dito por Dimenstein.

Outrossim, ressalta-se que o abuso infantil tem consequências irreversíveis. Nessa óptica, vale pontuar o livro de Alice Walker, “Cor Púrpura”, que ilustra  uma adolescente que possui pensamentos suicidas devido ser violentada por seu pai. Destarte, é evidente que a violência na infância e adolescência acarreta graves danos à saúde mental e física, visto que além do estado depressivo que os abusos ocasionam, em razão de não suportar mais a violência, a vítima é levada a cometer suicídio. Fazendo-se mister a mediação governamental para impedir tal situação.

Urge, portanto, que o poder legislativo institua na grade curricular das escolas, principal lugar de desenvolvimento do senso crítico juvenil, disciplinas que visem o ensino de como identificar condutas abusivas, a exemplo da educação sexual, e a importância da denúncia, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a fim de que crianças e adolescentes saibam discernir se estão sendo vítmas de violência e recorram por ajuda para impedir a continuidade do abuso. Desse modo, seus direitos serão garantidos tanto constitucionalmente como na prática.