Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A personagem principal do conto infantil “Rapunzel” é mantida em cativeiro por uma bruxa, sendo privada de seus direitos e liberdade. Paralelo à obra literária, a realidade de parte das crianças e adolescentes, infelizmente, é marcada pela violência e retirada de suas infâncias. Nesse prisma, nota-se que tal cenário é estimulado pela falta de conhecimento da proteção dada aos menores, o que reduz o número de denúncias, bem como a baixa efetivação de leis que visam o bem-estar dos pequenos, colocando em risco sua segurança.

A princípio, é lícito afirmar que segundo o filósofo Thomas Hobbes, na sua teoria do Contrato Social, é dever do Estado evitar conflitos entre os homens e preservar a segurança social. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma ferramenta fundamental para defesa dos direitos dos menores, tendo em vista que ele reconhece que as crianças e adolescentes estão em processo de desenvolvimento, sendo, portanto, prioridade total do Estado. Contudo, a falta de conhecimento sobre tais direitos promove a queda de denúncias, ou seja, apesar do objetivo desses órgãos, sem a devida exposição sobre seus direitos, os menores não buscam ajuda, estimulando a permanência de casos de abuso infantil. Ademais, com a prevalência desse cenário, a garantia dos direitos constitucionais dada aos menores será ameaçada.

Outrossim, é essencial ressaltar que apesar da existência de leis que protegem as crianças e os adolescentes, sua baixa efetivação aumenta os níveis de violência infantil. Sob essa óptica, a lei da Palmada, presente na Constituição Federal, garante que a educação exercida pelos pais seja limitada, excluindo qualquer tipo de agressão que possa causar danos morais, físicos ou psicológicos contra menores. Entretanto, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, apenas 30% dos casos de violência infantil não ocorrem em residências pelos familiares responsáveis. Logo, com a falta de prática da lei, bem como a negligência na punição dos agressores, a segurança dos menores de idade é reduzida. Desse modo, torna-se imprescindível um posicionamento governamental para a resolução da problemática. Em suma, é notório que a violência infantil é recorrente e precisa ser erradicada. Dessa forma, é factual que Ministério da Educação, responsável pelo sistema educacional brasileiro, com apoio do ECA, alerte os menores, por meio de palestras nas instituições escolares, sobre seus direitos e os possíveis tipos de agressão, direcionando-os a informar à coordenação escolar a respeito de qualquer tipo de inconveniência. Espera-se, com essa iniciativa, que as crianças e adolescentes denunciem os casos de abuso e sintam-se seguros com a garantia de seus direitos constitucionais, tornando situações como a da personagem do conto “Rapunzel” presentes apenas nas obras literárias.