Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno direito à segurança. No Brasil, entretanto, tal prescrição encontra-se entraves, sobretudo na violência infantil. Nesse sentido, a fim de atenuar os impactos, convém analisarmos dois fatores: a irresponsabilidade do Estado e a insuficiência legislativa.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater à violência infantil. De acordo com as ideias do filósofo contratualista John Lock, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Além disso, é fundamental apontar a insuficiência legislativa como impulsionador da violência infantil no Brasil. Dessa forma, cerca de 70% dos casos de violência contra as crianças e adolescentes acontecem em suas próprias moradias, segundo os dados da Secretaria de Direitos Humanos. Diante de tal exposto, o poder executivo não cumpre o sua obrigação de colocar as leis em prática. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizar a violência infantil. Dessa maneira, cabe à prefeitura, aumentar a fiscalização através de policias federais, para diminuir os casos nas suas residências. É imprescindível também que o poder executivo, legislativo e judiciário, executem e pratiquem as leis, punindo os responsáveis dessas violações e tomando a guarda de tais familiares que pratiquem o ato, a fim de diminuir os casos.