Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Durante o momento histórico entitulado como Idade Média, castisgos corporais e psicológicos contra menores de idade eram práticas totalmente normalizadas e até mesmo consideradas como essenciais para a formação do indivíduo. Na contemporaneidade, tais atos se mantém pertinentes na sociedade. O que por sua vez, ocasiona no aumento constante de abusos e traumas em crianças e adolescentes devido ao descaso  governamental que muita das vezes não coloca em vigor as leis do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) . Por isso, faz-se necessária a discussão acerca do pilar de o que deve ser feito para que os direitos desse grupo sejam assegurados e respeitados.

Nesse contexto, no mundo globalizado atual, está acontecendo uma grande crise humanitária devido a violação de jurisdições que já foram estabelecidas, prejudicando diretamente vários indivíduos. Haja vista que, uma das principais causas para a permanência desse conflito é o descaso governamental em relação a fiscalização destinada a esses acontecimentos. Que por sua vez, gera uma sobrecarga em relação aos casos policiais que não foram concluídos. Na obra cinematográfica “O quarto de Jack”, retrata a vida de uma mulher menor de idade que foi sequestrada, estuprada e mantida em cárcere privado pelo criminoso, chegando até mesmo a ter um filho com ele, sendo que diversas buscas policiais tinham sido feitas mas ninguém a encontrou durante anos. Indubitalvemnte, tal filme escancara a dificuldade de solucionar esses casos por parte das entidades governamentais o que dificulta a diminuição de tais crimes.

Tal cenário, tem propiciado um panorama de impunidade que incentiva cada vez mais criminosos a cometerem essas transgressões, justamente pelo fato de que em grande parte das vezes não sofrem nenhum tipo de penalidade. De acordo com o filósofo Thomas Hobbes em sua teoria do “Contrato Social”, o Estado é responsável por garantir a segurança e a justiça dos seus cidadãos e quando não cumpre esse papel, de certa foma ele se demonstra como ineficaz. Isso comprova, o quanto é necessário uma maior atenção das diversas autoridades que devem trabalhar de forma mais coesa e constante para dar conta da demanda de denúncias realizadas por crianças e adolescentes com o intuito de assegurar seus direitos.

Percebe-se, que ainda há muito a ser alterado na forma de lidar com a situção. Logo, é dever do Estado como agente mediador e assegurador da paz, a construção de mais postos de delegacias especializadas ao atendimento desse grupo, através do aumento de verbas destinados ao Ministério da Justiça com o objetivo de que os casos sejam solucionados com mais rapidez e eficiência para que possa haver a diminuição do sofrimento das vítimas.