Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O artigo primeiro da lei que dispõe sobre o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura a proteção integral da criança e do adolescente. Entretanto, os índices de violência contra essa parcela da população ainda se mostra significativo. Desse modo, cabe o entendimento acerca de como garantir os direitos dos menores no Brasil.

Em primeiro lugar, é necessário compreender como a violência age sobre esse grupo. Segundo Max Weber, a sociedade é regida por um monopólio legítimo da força, onde essa força legitimada atua sobre diferentes setores da vida civil, entre eles: a família. Os pais, portanto, dispõem de toda dominação (força) sobre o menor. Embora amparada pela lei, tal dominação, quando excessiva e abusiva, exercida pelos pais sobre seus filhos configura-se como um tipo de violência infantil ( física, psicológica ou sexual). Dessa forma, observa-se a formação de um dilema: até aonde vai o poder da dominação dos progenitores?

A partir da pergunta supracitada, é viável entender como garantir os direitos da criança e do adolescente. Segundo Michel Foucault, discursos geram práticas. Dessa maneira, os direitos dos menores no Brasil podem ser assegurados com a propagação de discursos que corrobaram as leis de proteção à esse grupo, por meio de instituições como a escola, por exemplo. Tais discursos atuarão de forma implícita, evitando a interfência direta no meio familiar, porém garantindo a plenitude dos direitos desses cidadãos. Observa-se pois, a importância dos discursos no longo prazo para o país.

Urge, portanto, ações para combater a violência infantil. Cabe ao Estado, em parceria com os meios de comunicação, incentivar a população a denunciar os casos de violência, por meio de propagandas em massa, com o objetivo de mitigar o problema. Outrossim, é pertinente ao Ministério da Educação exigir que crianças e adolescentes estejam cientes de seus direitos, através da disciplina de projeto vida ministrada nas escolas brasileiras, de modo as torná-los plenamente conscientes de suas garantias. Quem sabe assim, o Brasil consiga abonar a proteção integral dos menores.