Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Ao longo de toda a história brasileira, diversos entraves foram encontrados na tentativa de desenvolvimento da nação. Infelizmente, dentre eles, destaca-se, devido à sua recorrência na conjuntura hodierna, a violência infantil. A partir de uma análise desse impasse, percebe-se que o ele está vinculado não só à insuficiência legislativa, mas também ao seu silenciamento.

Convém ressaltar, a princípio, que o desrespeito à legislação é um fator determinante para a persistência do problema. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, está descrito o bem-estar e a segurança contra qualquer violência ou práticas degradantes enquanto direito de todos e dever do Estado de assegurá-los. Porém, o que se verifica, na realidade atual, é um cenário de abandono, uma vez que, no Brasil, as crianças e adolescentes são violentados cada vez mais, de acordo com dados divulgados pela Fundação das Nações Unidas para a Infância, por dia, são denunciados cerca de 130 casos de violência ou de abuso infantil, o que demonstra a insuficiência legislativa. Assim, é inadmissível que o poder público não busque maneiras de garantir a proteção dos direitos dessa população.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a falta de debates. Segundo a filósofa brasileira Djamila Ribeiro, ‘‘É preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas’’. Entretando, há um silenciamento instaurado na questão da violência infantil no Brasil, visto que pouco de fala sobre o tema nas mídias de massa e na escola, gerando a desinformação da maioria da população. Logo, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela, como defende a pensadora.

Portanto, para solucionar o entrave da falta de empatia nas relações sociais, medidas precisam ser tomadas. Para isso, as Secretarias Municipais da Educação, em parceria com o governo estadual, devem criar oficinas educativas em locais de ensino público e privado, para os agentes educadores, por meio de palestras de profissionais da área, que orientem a respeito da necessidade e importância de abordar o tema violência infantil em suas aulas, com a finalidade de intruir a denúncia de alunos vítimas de qualquer prática abusiva ou degradante.