Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 129 casos de violência infantil são relatados por dia no Brasil. Tal número é extremamente preocupante e mostra que os direitos inerentes a todas as crianças e adolescentes não estão sendo garantidos. Nesse contexto, é possível garanti-los através da propagação de informação e do estímulo à denúncias.

Primeiramente, deve-se considerar a importância da informação acerca do assunto, principalmente para os mais jovens, já que segundo a Secretaria de Direitos Humanos, mais da metade dos casos de violência acontecem em casa. Consequentemente, quando não há informação sobre quais atitudes são consideradas abusivas, os jovens tendem a ser violentado sem saber da gravidade da situação em que estão, até mesmo em sua própria casa, o que torna inúteis os direitos garantidos pela Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assim, as crianças e adolescentes se encaixam no conceito de “cidadão de papel” de Gilberto Dimenstein, pois possuem direitos que as protejam contra a violência infantil, mas que não são usufruídos pela maioria, já que a falta de conhecimento sobre o problema em que vivem a impedem de buscar ajuda.

Outrossim, também deve-se considerar a importância do estímulo à denúncia, pois segundo o Imperativo Categórico de Kant, o indivíduo deve agir como se a sua ação pudesse se tornar uma lei universal. No entanto, no que tange à violência infantil, o receio de denunciar corresponde ao desvio da moral, exemplificado no caso de Henry Borel, já que se a empregada doméstica tivesse delatado para a polícia, poderia ter salvo o menino de ser agredido até a morte. Logo, a delação se torna essencial para garantir o direito promovido pelo ECA.

Portanto, fica claro o quão é importante a propagação de informação e o estimulo a denúncia, para garantir os direitos dos mais jovens e impedir a violência infantil. Sob esse viés, é preciso que a Secretaria de Comunicação, por meio da televisão e internet, crie a campanha “Brasil sem Violência Infantil”, que exemplifica atitudes abusivas e a importância de delatar no caso em que abusos são identificados pelas vítimas ou por quem a presenciou, para que as pessoas se informem e denunciem. Sendo assim, não haverá mais números alarmantes sobre a violência infantil e os mais jovens exercerão seus direitos.