Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No filme “Preciosa - Uma História de Esperança”, de 2009, a personagem principal, Claireece “Preciosa” Jones, de 16 anos, enfrenta diversos tipos de violência diariamente. Dentro de casa, sua mãe lhe desfere ataques físicos e psicológicos, seu pai a abusa sexualmente de forma constante (inclusive a engravidando duas vezes) e na escola seus colegas praticam contra ela um bullying pautado no racismo e na gordofobia. Essa narrativa cinematográfica, no entanto, se mostra presente na vida de diversas crianças e adolescentes reais, que sofrem na pele o silenciamento e o frágil respaldo de seus direitos.

Em primeira análise, é importante pontuar que, apesar dos direitos das pessoas menores de 18 anos serem garantidos por lei na maior parte dos países, por muitas vezes ainda há uma certa dificuldade - e até certa falta de empenho - por parte das instituições em garantir o cumprimento da defesa desses. Mesmo com seus recém-completados 31 anos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não gera o impacto que deveria na sociedade brasileira. Nas palavras de Ariel de Castro Alves, ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: “Muitas vezes, a lei acaba sendo tratada apenas como uma ‘carta de intenções’”. Tal constatação deve ser levada em conta e combatida, já que tal cenário de debilidade prejudica a juventude do país e vai contra a manutenção dos Direitos Humanos.

Além disso, entende-se que tal temática é negligenciada pelo Estado e pela sociedade. Com a pandemia do COVID-19 e a imposição do isolamento social, o tempo de convívio das crianças e adolescentes dentro de suas casas aumentou e, com isso, o panorama da violência doméstica também cresceu. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 50 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados, sendo 81% deles dentro do próprio lar dos indivíduos. Apesar disso, não houveram grandes discussões em torno do assunto pelos grandes veículos de imprensa ou a criação de iniciativas significativas para evitar a persistência dessa realidade, o que escancara um silenciamento preocupante.

Dessa forma, mostra-se necessária a criação de políticas públicas pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Ministério da Educação, que visem a geração de informação sobre as formas de violência infantil e como combatê-las. Para isso, seriam ministradas palestras sobre o tema para alunos nas escola públicas de todo o país e formação de professores e funcionários, visando gerar conscientização sobre os direitos desses indivíduos e instrução para a identificação, denúncia e acompanhamento de casos à partir do âmbito escolar.