Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade e da sociedade em geral assegurar os direitos e a segurança de todas as crianças e adolescentes. Entretanto, é perceptível como essas normas não são plenamente cumpridas pela população, tendo em vista que os casos de violência infantil permanecem, hiperbolicamente, nos dias atuais. Dessa forma, é formidável salientar as consequências que os abusos contra esses pequeninos ocasionam. Ademais, avaliar se as condutas do Estado para combater esse fenômeno são eficazes e eficientes.

Em uma primeira análise, parafraseando as palavras do filósofo Jean Paul: “a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Nesse viés, o abuso infantil se manifesta de diversas maneiras, seja pela violência física ou psicológica. Logo, é necessário compreender que essas ações contra os infantes geram consequências, como o atraso psicomotor, interferindo no seu desenvolvimento intelectual, comunicativo e social. Além disso, propicia o surgimento de traumas e patologias, como a depressão e a ansiedade, que podem ser perceptíveis, principalmente, na a adolescência. Dessa maneira, esses pequeninos serão afetados, não somente na sua infância, mas também no decorrer de sua vida futura.

Em uma segunda análise, no território nacional há um canal disponibilizado para denúncias voltadas à violência infantil, em que, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registrados, no ano de 2020, cerca de 50.000 denúncias. Nesse sentido, há a existência de um instrumento capaz de auxiliar na amenização da criminalidade contra as crianças, porém, esse meio é desconhecido por muitos cidadãos brasileiros, acarretando a ineficaz redução do problema. Outrossim, as vítimas e os indivíduos cientes da situação de abuso, vivenciam o medo de relatarem os maus-tratos às autoridades, pois convivem com a insegurança de agravarem a situação, ou por sofrerem ameaças de seus agressores.

Diante do exposto, a dignidade do público infantil necessita ser conservada, para que a vida em sociedade seja um ambiente de paz e segurança para essas crianças. Logo, o Estado deve, através das redes sociais, publicar informações acerca do número disponível para a realização das denúncias, garantindo um maior alcance do público, para que a população possa estar atenta aos casos de abusos infantis e delatarem às autoridades. Portanto, ao fornecer essa ferramenta, as vítimas terão a capacidade e a coragem de se manifestarem contra esses agressores e, assim, poderão desfrutar de um país que preza pela qualidade e segurança da vida de todas as crianças e adolescentes presentes no território nacional.