Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 5° constata que toda criança será protegida de qualquer tipo de violência. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa os altos níveis de violência infantil no Brasil. Portanto, faz-se necessário analisar as bases que sustentam essa problemática, a citar, a fragilização das leis e a falta de diálogo sobre o assunto, a fim de desbanca-las.

É relevante abordar, primeiramente, que o enfraquecimento das leis que deveriam garantir a proteção do menor contribui negativamente para o caso. Segundo pesquisas realizadas pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), entre os anos de 2006 e 2020, uma média de 7 mil crianças e adolescentes foram mortas de formas terrivelmente violentas, oque reforça a negligência das normas e leis criadas para proteger a integridade da criança, ocasionando mortes, ferimentos e danos psicológicos.

Além disso, é de extrema importância fundamentar a ausência de conversa acerca do assunto como um forte impulsionador para a ocorrência desses casos. Conforme o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 67% de 95 mil denúncias são sobre violência infantil em 2020. Tal índice demonstra de forma clara os vários casos e a necessidade de conversar com crianças e com o restante dos indivíduos sobre o assunto para que ele não aconteça e se caso ocorra, seja denunciado de forma rápida.

Depreende-se, então, a urgência para a resolução do problema. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, órgão responsável pelos critérios educacionais do país, por intermédio de medidas socioeducacionais como palestras e debates entre alunos e responsáveis, busque informar as pessoas de forma coesa sobre a violência infantil e como identifica-la. Assim, os casos diminuirão e oque consta no ECA irá se cumprir de forma concreta.