Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo o contratualista John Locke, cabe ao Estado fornecer medidas que garan-

tam a segurança e o bem-estar coletivo. Todavia, a violência infantil em pauta, bem como as dificuldades de garantir os direitos da criança e do adolescente, torna a norma do autor uma utopia, visto que priva os infantes e jovens de desfrutarem dos direitos supracitados. Desse modo, faz-se importante discutir essa questão, que tem como principais causas a infeciência legislativa e a invisibilidade midiática.

Dessa forma, em primeira análise, a ineficácia Constitucional é um desafio presente na causa. Sob essa lógica, o jornalista Gilberto Dimenstain afirma que as leis nacio- nais são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. A crítica do autor, de fato, se consolida na realidade brasileira, haja vista que mesmo com a presença de leis que garantam aos infantes uma vivência saudável e livre de violência, segun- o jornal “Edição Brasil”, mais de 42% das crianças e adolescentes já sofreram ou ainda sofrem algum tipo de violência. Esse fato comprova a ideia de que nossa Constituição, embora teoricamente bem formulada, é ineficiente na prática. Assim, é urgente que a cidadania de papel - de que Dimenstain fala- seja superada.

Ademais, a baixa visibilidade do óbice perpetua a questão na hodiernidade.Sob es-

sa ótica, a filósofa Djamila Ribeiro diz que é necessário fornecer visibilidade a uma situação para que soluções sejam promovidas. Há, no entanto, uma invisibilidade instaurada no que diz respeito à violência infantil e aos meios de garantir os direitos da juventude brasileira, uma vez que esse assunto raramente é discutido nas mídias nacionais. Esse fato gera o silenciamento da questão, impossibilitando, consequentemente, o reconhecimento e resolução da causa. Dessa maneira, urge tirar essa situação da invisibilidade para agir sobre ela, como defende a pensadora.

Portanto, é importante atuar sobre esse problema. Para tanto, cabe ao Ministério das Comunicações- importante regulador dos meios comunicativos- fornecer visibi- dade a essa questão, por meio de comerciais, que devem ser exibidos em canais de alcance nacional. O ato deve objetivar superar o entrave, através da exposição do tema. Outrossim, o Estado deve rever suas leis, visando efetivá-las. Destarte, espera-se mudar essa realidade, tornando o ideário de Locke uma axioma.