Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é ressaltado que é de-ver de todos – família, sociedade e poder público – assegurar a efetivação dos direi-tos fundamentais da criança e do adolescente. Hodiernamente, de acordo com os dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância, a violência infantil é expres-siva e continua promovendo preocupação. Dito isso, a negligência da sociedade com os depoimentos das crianças e a falta de preparo da comunidade escolar para prevenir e lidar com o maltrato pueril faz com que a garantia dos direitos da crian-ça e do adolescente continue sendo um problema e a violência infantil continue ocorrendo.

Em primeira instância, vale ressaltar o papel da escola no auxílio da manutenção dos direitos infantis. De acordo com o filósofo alemão Immanuel Kant, o ser huma-no é aquilo que a educação faz dele. Uma educação que promove o desenvolvi-mento de crianças conhecedoras de seus direitos e deveres contribui para que, em casos de abuso, elas estejam aptas a identificá-los e denunciá-los. Portanto, é im-prescindível que a escola conscientize seus alunos sobre o abuso infantil.

Ademais, denúncias e pedidos de ajuda, mesmo que sutis, precisam ser encara-dos com seriedade pela sociedade. Citando caso análogo, Bernardo Boldrini, em 2014, aos onze anos de idade, foi brutalmente assassinado por sua madrasta. A ro-tina e as ações do menino deixavam claro o cenário de negligência que ele sofria em casa, mas, mesmo após pedir a um juiz para “mudar de família”, Bernardo não foi ouvido. Dessa forma, a escola e a comunidade precisam analisar às mudanças repentinas no comportamento infantil e, se necessário, precisam abordá-las com o auxílio do Conselho Tutelar, por exemplo.

Diante do exposto, fica claro que a violência infantil precisa virar pauta. Nessa lógi-ca, cabe ao Ministério da Educação informar aos alunos sobre seus direitos e sobre formas de conseguir ajuda em casos de abuso pueril, por meio de palestras com profissionais capacitados, como assistentes sociais, a fim de promover denúncias e identificar a violência. Além disso, urge que as escolas ofereçam, aos seus funcioná-rios, treinamentos voltados para lidar com casos de violência infantil, objetivando amparar as jovens vítimas.