Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à integridade física. Contudo, ainda são noticiados casos de espancamento contra menores de idade. Nesse sentido, a omissão estatal e a desinformação dos pais são desafios pertinentes.

Sob essa ótica, o descaso do poder público é um imperioso promotor da violência infantil. Nesse prisma, segundo o contratualista Thomas Hobbes, os indivíduos aceitam sair de seu estado de natureza para viverem em melhores condições, assinando o Contrato social. Porém, o meio regulador viola tal acordo, porque não garante condições de dignidade para a juventude. Assim, o futuro da nação é comprometido pela inoperância dos governantes. Sob esse viés, o Estado é criminoso nesse caso, pois não cumpre as suas denominações, como proteger todos os cidadãos, inclusive os mais vulneráveis.

Ademais, a exiguidade de conhecimento dos genitores é uma notória incentivadora da violência infantil. Nessa conjuntura, de acordo com pesquisas da Universidade de Oxford, adultos violentos têm maior propensão a terem sofrido violência na infância. Sob essa perspectiva, tal dado comprova que a ideia de que a melhor forma de educar alguém é batendo não passa de um senso comum, porque uma pessoa criada em um ambiente hostil tende a ser mais fechada. Dessa forma, há um aprofundamento de um ciclo extremamente danoso em que filhos de usuários de métodos retrógrados aplicam essas formas em seus próprios descendentes.

Portanto, para que haja uma redução no quadro de agressões contra crianças e adolescentes, os congressistas devem propor um endurecimento da pena de violência infantil, como o dobro, por meio da sanção do presidente, com o fito de se ter uma aplicabilidade das ideias de Hobbes e, por consequência, uma superação completa da situação originária. Somado a isso, a sociedade civil deve promover encontros amigáveis de desconstrução de pensamentos antigos, como palestras, por intermédio do estabelecimento de novas conexões, a fim de se construir um país melhor e, conseguintemente, próspero. Com isso, as crianças e os adolescentes serão mais respeitados.