Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), conjunto de normas que tem como objetivo a proteção da criança e do adolescente, garante a este grupo o direito a segurança física e psicológica. Entretanto, no Brasil atual, muitos jovens não tem este direito realmente efetivado. Assim, é necessário analisar os alicerces que sustentam esse estigma, a citar o uso da violência como um instrumento de educação e a negligência do Estado, no sentido de buscar desbancar tais bases prejudiciais.

Nesse contexto, é necessário combater o uso da violência como objeto educacional. Sobre esse assunto, o escritor Graciliano Ramos, em seu conto “Um cinturão”, narra a história de um homem que sofreu violência doméstica durante a infância. Como consequência, já na fase adulta, o personagem apresenta sintomas de ansiedade patológica sempre que exposto a situações que o façam lembrar das agressões que sofreu como medida disciplinar. Dessa maneira, é possível observar que a violência infantil pode gerar sequelas para a vida toda e não deve ser empregada como uma ferramenta educativa.

Outrossim, é importante evidenciar a falta de políticas públicas efetivas para garantir o bem-estar dos mais novos. A esse respeito, o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, demonstra como muitas das leis brasileiras não são verdadeiramente cumpridas. Dessa forma, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente garantir a segurança desse grupo social, a realidade não está em concordância com o que é previsto pelo papel. Logo, fica evidente que o Estado é omisso e não garante que os direitos dos jovens sejam respeitados.

Portanto, é fundamental tomar medidas que garantam os diretos da criança e do adolescente. Para isso, o Ministério da Comunicação, órgão responsável pelo gerenciamento de contratos publicitários do governo federal, deve criar campanhas tanto na televisão quanto nas redes sociais, divulgando os malefícios da violência como medida educativa, com o intuito de expurgar está prática do país. Além disso, é indispensável que o governo federal contrate mais assistentes sociais, visando aumentar a fiscalização e garantir os direitos propostos pelo ECA.