Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na obra “Cidadão de Papel”, o jornalista Gilberto Dimenstin critica o sistema de leis do Brasil, o qual possui uma boa elaboração, porém, carece de efetividade na prática. Analogamente, no hodierno cenário brasileiro, desafios se fazem presentes na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Isso se deve, principalmente, pelo desserviço estatal e pela falta de debates acerca do assunto.

Em primeira análise, constata-se o desserviço estatal como uma das causas do problema. Nesse contexto, o filósofo Zyamunt Bauman criou a expressão “Instituições Zumbis”, a qual diz respeito ao fato de que algumas instituições, como o Estado, não cumprem sua função social. Sob esse viés, tal teoria é constatada no contexto atual, haja vista que o Estado não se preocupa em criar projetos de segurança para os desprotegidos, o que acarreta no perigo desses cidadãos e seus benéficios de segurança negado. Dessa forma, por conta da imprudência desse impasse, o entrave é agravado no meio social.

Ademais, a carência de discussões acerca do assunto é um dos motivadores. Nes-se sentido, o sociólogo Karl Marx, em sua teoria “Silenciamento dos Discursos”, afirma que alguns temas são omitidos da população, a fim de se ocultarem as mazelas sociais. Sob essa perspectiva, na sociedade contemporânea, a visão do autor pode ser aplicada quanto à falta de discussões sobre como evitar a violência infantil, uma vez que, devido à ausência de debates, parte da população não sabe como ajudar o Poder Público, porquanto o assunto é pouco debatido no âmbito midiático, o que provoca a manutenção dos obstáculos no país, que pode gerar o agravamento do sofrimento em silêncio. Logo, devido à carência de visibilidade dada à questão, a problemática se mantém.

Portanto, medidas devem ser tomadas para a mudança do quadro atual. Para tanto, urge que o Estatuto da Criança e do Adolescente -órgão responsável por garantir os direitos desse grupo- em parceria com a mídia, garanta as leis de proteção existentes. Isso precisa ser feito por meio de disques rápidos para cabines policiais, e a mídia divulgando esses disques rápidos para um maior alcance. Assim, efetivar os direitos civis dessas crianças e adolescentes.