Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência infantil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o a violência contra os menores. Nesse sentido, muitas crianças e adolescentes continuam vivendo em casos de violência psicológica e física dias apos dia. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o medo de realizar a denúncia como impulsionador do problema no Brasil. No filme “Bom dia, Verônica”, é apresentado uma mulher que sofre violência domestica pelo marido e, por medo de denunciar em um canal não muito seguro, vive em um constante campo de batalha pela sua vida. Diante de tal exposto, a falta de denúncias e canais seguros para as vitimas e parentes faz com que o número de casos de violência contra meninas e meninos continue a crescer todos os dias, além de prejudicar o desenvolvimento social e afetivo dos menores que acabam se sentindo sozinhos e sem perspectiva de melhores condições de vida.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Infância e da adolescência em parceria com escolas desenvolva um canal de denúncia que garanta a segurança do menor, esse canal será divulgado nas redes do ministério para atingir um publico maior e as denuncias também poderão ser realizadas pelos menor na própria escola, além de contarem com uma preparação especial dos professores para identificar esse crime, por meio de um projeto de lei que deverá ser entregue à Câmara dos Deputados para, assim, combater a violência infantil e garantir os direitos da criança e do adolescente.