Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O estatuto da criança e do adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo protegê-los. Porém, a questão da violência infantil contraria o que diz o estatuto, uma vez que, no Brasil, isso ainda ocorre. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias em debater esse tema, influenciado por questões socioculturais, além do receio de denunciar.

Deve-se pontuar, de início, que as questões socioculturais configuram-se como um grave empecilho no que diz respeito ao debate sobre a violência infantil no Brasil. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa lógica, é possível perceber que a pouco importância atribuída a discussões sobre o tema é fortemente influenciada pelo pensamento coletivo, uma vez que, se as pessoas são inseridas em um contexto violento/opressor, a tendência é adotar esse comportamento também.

Em consequência disso, surge a questão do receio de denunciar. O imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas

segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange a questão da violência infantil, há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia. Assim, o debate sobre o tema, que seria uma solução para o problema, não encontra espaço para ocorrer entre crianças e adolescentes.

Logo medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Faz-se necessário, portanto, que o Ministério da Justiça em parceria com as mídias de grande acesso divulguem amplamente os canais de denúncia, tanto via telefone, quanto on-line, por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo, esclarecendo a importância das denúncias e a possibilidade de fazê-lo anonimamente. Nessas transmissões seria viável convidar voluntárias que foram beneficiadas pelo exercício da denúncia a relatarem sua experiência, a fim de desmistificar e superar o receio de denunciar que muitas crianças e adolescentes sofrem dessa violência . Dessa forma, o Brasil poderá superar a violência infantil.