Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Conforme a Constituição Federal de 1988, o acesso à segurança é um direito de todo cidadão. Contudo, infelizmente, na realidade brasileira, o benefício prometido pela norma constitucional está distante de se alcançar, tendo em vista a carência de atenção das autoridades para garantir os direitos das crianças e adolescentes, é um problema deixado de lado, ou seja, o governo não tem preocupação para acabar com esse obstáculo. Nesse contexto, para acabar com a violência infantil é necessário que medidas sejam tomadas para amenizar essas questões que é motivada pela a falta de fiscalização e pela a ausência de impunidade dos agressores.

Nessa perspectiva, a ausência de fiscalização pelo Estado, faz com que os direitos das crianças e adolescentes não sejam compridos, visto que sem fiscalizações os jovens podem sofrer maus- tratos. Sob essa ótica, segundo o filósofo Maquiavel, mesmo as leis bem formadas são impotentes diante dos costumes. Nesse sentido, mesmo existindo a criação da lei contra violência infantil, isso não resolve o problema, já que para ter o comprimento dessa lei é preciso haver o policiamento por parte do Estado para, assim, garantir a seguranças desses jovens.

Além disso, para não haver agressão infantil e garantir os direitos dos jovens, é fundamental que exista punição aos agressores, dado que sem a punição as agressões vai continuar. Desse modo, para o escritor Marquês de Maricá, o sistema de impunidade é também o promotor dos crimes. Consoante a isso, o governo não pode deixar que os infratores livres na sociedade, uma vez está fortalecendo a continuidade da violência e é, lamentável, que as crianças e adolescentes não tenham seus direitos preservados.

Portanto, que o Poder Legislativo, em parceria com a Polícia civil - responsável pela segurança de uma sociedade - deve fiscalizar os casos de violação dos direitos das crianças e punir esses infratores, por meio de investigações nas casas das familías que viola esse direito, a fim de que nenhuma criança fique sem segurança e possa gozar de seus direitos.