Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os indivíduos menores de idade, mesmo sendo incapazes em relação a certos direitos e obrigações, devem ser protegidos pelo Estado e pela sociedade contra quaisquer violências. Nesse sentido, para proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes é necessária uma convergência de esforços entre a sociedade em geral e o Poder Público.

Nesse contexto, a participação dos cidadãos para combater a violência infantojuvenil faz-se, principalmente, pela denúncia de crimes, como, por exemplo, a pedofilia. Segundo dados do Disque 100, 75% dos acusados são membros da família, e os crimes ocorrem na casa da vítima ou do agressor, logo em situações como essa, em que a infração penal é praticada em um ambiente privado e íntimo, é essencial as pessoas próximas da vítima ou do infrator, se desconfiarem de qualquer abuso, denunciem a autoridade competente.

Ademais, parte da responsabilidade também recai sobre o Poder Público, que, a fim de garantir a proteção dos jovens, deve exercer seu papel fiscalizador, punitivo e assistencial. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2019, cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil, situação que fere os direitos desse grupo social. Assim, é responsabilidade do Estado identificar essas situações ilegais, punir os responsáveis e prestar assistência aos jovens lesados.

Portanto, visando a proteção aos direitos desse grupo social, o Poder Público deve promover a educação da população sobre o tema, por meio de palestras em comunidades e propagandas, para que as pessoas prestem atenção a qualquer comportamento suscetível de investigação e denúncia. Além disso, a população pode contribuir por meio de trabalho voluntário e doações a entidadades paraestatais, como as não governamentais e organizações sociais que atuem na área assistencial relacionada aos jovens, a fim de dar suporte ao trabalho desenvolvido pelo Estado.