Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No Estatuto da Criança e do Adolescente, na lei 8.069, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, entretanto, nota-se o crescente número de casos de violência infantil no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o descumprimento da legislação e falta de monitoramento e penalização adequada.

Em primeira análise, evidencia-se a necessidade de tornar prática a legislação vigente com o devido controle de casos de violência contra menores. Sob essa ótica, é possível melhorar a vigilância nos casos, uma vez que, segundo a Fundação das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), há cerca de 5 casos de agressões contra crianças e adolescentes por hora no país. Sendo no total, 129 novos casos relatados por dia. Dessa forma, torna-se preciso a adoção de medidas que venham diminuir os casos e, também, formas de identificar e incentivar a denúncia de casos ainda não vistos.

Além disso, é notório a falha ao identificar casos ainda não denunciados e também a falta de penalização correta aos agressores. Tais agressores são em 53% dos casos são pais e mães, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e, também são realizados nas residências da família. Consoante a isso, a dificuldade em identificar e autuar tais criminosos.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham conter a violência infantil. Dessa maneira, cabe ao governo e ao Conselho Tutelar, fazer com que mais casos sejam denunciados e com que as violências sejam amenizadas, por meio de incentivos à denúncias e a adoação de mais formas de auxiliar os pais a saberem lidar com seus filhos sem agressão física e psicológia, a fim de que, os casos diminuam. Somente assim, os direitos das crianças e adolescentes estarão sendo efetivamente assegurados.