Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O conceito de entropia da Física mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. No entanto, fora das Ciências da Natureza, no que concerne a violência infantil, percebe-se um problema entrópico, em virtude do caos presente na questão. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a insuficiência de leis e o receio de denunciar.

Em primeira análise, evidencia-se a insuficiência de leis. O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo a proteção de direitos da criança e do adolescente. Sob essa ótica, é evidente que essas leis de proteção não estão sendo cumpridas, uma vez que foi publicado, pela Secretaria de Direitos Humanos, que 70% dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil acontece em suas residências. Dessa forma, conclui-se que a presença da legislação não tem sido suficiente, o que dificulta a resolução do problema.

Além disso, é notório o receio de denunciar. Desse modo, o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. Entretanto, no que tange à questão da violência infantil, há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia. Consoante a isso, a falta e o receio de denunciar, atrapalham a busca por soluções que possam resolver o problema.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham garantir os direitos da criança e do adolescente. Dessa maneira, cabe ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, fazer supervisões, por meio de visitas nas residências pelo menos uma vez por ano, a fim de que possa observar o ambiente e comportamento familiar. Para assim, ter um controle e garantir o cumprimento com os direitos da criança e do adolescente. Por fim, ressalta-se a relevância de resolver essa problemática na sociedade, pois, como defendeu Martin Luther King: “Toda hora é hora de fazer o que é certo”.