Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com a Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), toda criança tem direito a uma criação assegurada de qualquer tipo de agressão. No entanto, é notório que tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, e observa que a violência infantil está presente no cotidiano brasileiro. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a ausência da educação social e a negligência governamental.

Em primeira análise, é válido ressaltar que a falta de educação social faz com que as maiores incidências de ataques venham no convívio doméstico. Nesse contexto, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), a cada 15 minutos uma criança é vítima de violência sexual no Brasil. Logo, é evidente que essa problemática é praticada por parentes próximos que deveria fornecer apoio e acolhimento, ou seja, a família que teria de combater esses atos, se omitem e ainda esconde das autoridades.

Outrossim, é relevante destacar a omissão de medidas governamentais diante desse empecilho complexo. Nesse sentido, a teoria do sociólogo Zygmunt Bauman, chamada de “Instituições Zumbis”, o qual afirma que estão presentes na sociedade, mas não cumprem suas funções com eficácia. Posto isso, tal conjuntura descumpre os direitos de proteção infantil e assistência aos desamparados, previsto no art.6 da Contuição Federal. Assim, a falta de medidas governamentais, além de caracterizar-se na teoria de Zygmunt, configura-se como algo criminoso e inconstitucional.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar os direitos da criança, diminuindo assim a violência infantil. Dessa maneira, cabe ao governo, mais especificadamente o Ministério da Educação, criar projetos de desenvolvimento familiar e intituições públicas de educação social, por meio de verbas governamentais, a fim de conscientizar a população e expor a gravidade da tal violência no cotidiano. Somente assim, será possível aumentar a segurança esperada pela Unicef.