Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Embora a Constituição federal de 1988 assegure o acesso à segurança como o direito de todos os cidadãos, percebe-se que a realidade brasileira vigente difere do que a Carta Magna prevê, visto que os cuidados com o estigma associado à violência infantil não tem sido efetivamente tomados, dado que não há o cumprimento dessa garantia. Dessa forma, fatores como a negligência governamental e a omissão da garantia a dignidade humana desse grupo propagam esse óbice pelo âmbito nacional.

Primeiramente, é relevante abordar a ausência de medidas governamentais em não tratar o tema como questão de prioridade. Sob essa ótica, o número de denúncias de maus-tratos a criança e o adolescente têm crescido cada vez mais no país. No entanto, a justiça brasileira falha em investigar e punir tais crimes, de forma que os agressores se multipliquem devido à sensação de impunidade. Consoante a isso, o filósofo Jonh Lock, afirma que há uma violação no “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre o papel de garantir que todos os cidadãos gozem de seus direitos imprenscíndiveis, como o direito à segurança infantil.

Além disso, é notório que a sociedade brasileira ainda coviva com tristes casos de agressão no lar, o que representa grave problema e motiva assanitados cruéis. Sob esse viés, foi criado a “Lei Henry Borel”, assim denominada em razão de um menino de 4 anos morto vítima de violência doméstica, tornando crime hediondo o homicídio contra jovens vítimas de violência infantil. Desse modo, muitas vítimas se silenciam por medo, ameaças e vegonha, impedindo a prisão dos agressores. Sendo assim, é indispensável que a manutenção da segurança de meninos e de meninas seja realizada.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. o Poder Público, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve investir em fiscalizações eficazes para reduzir a violência contra jovens, como o aumento do policiamento. Ademais, as Mídias, incumbidas por moldar a opinião do público, por meios virtuais, como o Twitter, devem estabelecer debates, acerca da importância em expor relatos de agressão, e não silenciar a situação, com o intuito de realizar a proposta feita pela Magna carta e garantir os direitos da criança e do adolescente.