Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo o romancista Albert Camus, “ Não é o sofrimento das crianças que se torna revoltante em si mesmo, mas sim que nada justifica tal sofrimento”. De maneira análoga a isso, a persistência da violência infantil é um fator contribuinte para a violação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a ineficácia estatal e a desigualdade social. Logo, esse sofrimento vivido pela parcela infantil deve ser mitigado.

Em primeira análise, evidencia-se que ineficiência governamental na aplicabilidade de leis punitivas e que asseguram os direitos constitucionais infantis, corroboram para com a perpetuação da violência física ou emocional. Desse modo, segundo o filósofo polonês Zygmunt Bauman, as “Instituições Zumbis” caracterizam-se por não cumprirem sua função social eficazmente. Consoante a isso, é inadmissível que esses indivíduos tenham a liberdade, saúde e dignidade feridas e que a ausência do protagonismo das esferas de poder diante desse problema perdure no país.

Além disso, é notório que a desigualdade social que afeta grande parte dos jovens e crianças, é um obstáculo quanto ao combate da violência infantil e da garantia dos direitos civís. Sob essa ótica, segundo o levantamento feito pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas), entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos no Brasil, e paralelo a isso cerca de 180 mil sofreram violência sexual. Dessa forma, é inegável que apesar da existência de políticas públicas que visem a segurança e o combate a esses crimes, grande parte dos indivíduos que nascem e crescem em territórios afetados pela violência armada, ao serem excluídos dessas medidas correm o risco de fazerem parte dessa estatística.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que contenham a persistência da violência infantil no Brasil. Dessa maneira, é dever do Poder Judiciário, garantir que as leis e estatuto existentes sejam cumpridas e acessíveis para todos. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, elaborar palestras, documentários e seminários, através de policiais, psicólogos e a mídia, para que as famílias tenham acesso às informações e sensibilizar os jovens e crianças sobre seus direitos. Somente assim, as instituições exerceram suas funções sociais com eficácia e o sofrimento citado por Albert Camus não perdurará no país.