Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, é dever de todos zelar pela dignidade de meninos e meninas , bem como protegê-los de qualquer tratamento desumano, crueldade e opressão. Seguindo a lógica, faz-se preciso valorizar a problemática da violência infantil no Brasil. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência estatal e social brasileira.

Priomordialmente, é necessário destacar a forma com que o Estado lida com os abusos contra menores. Isso porque, como afirmou Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparenta ser completa na teoria, não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação do artigo 227 da “Constituição Federal”, que garante, entre tantos direitos, à dignidade e o respeito ao jovem. Isso é perceptível pelas inexitência de ações do governo acerca da exploração infanto-juvenil. Assim, infere-se que o princípio jurídico não é capaz de comprir com sua lei.

Otrossim, é igualmente preciso apontar a naturalização das agressões físicas e psicológicas sobre as crianças, nos moldes predominantes na sociedade brasileira, como outro fator resultante da indiligência governamental. Para entender tal apontamento, é justo relembrar a obra “Instituição Zumbi”, do sociológo polonês, Zygmunt Bauman, ao enfatizar que as instituições públicas mantêm sua forma, porém, perdem sua função social. Sob essa ótica, pode-se afirmar que o Governo não contribui para o combate contra abusos infantis, uma vez que, não zelam pelo cumprimento dos direitos dos garotos e garotas, definidos na lei.

Frente a tal problemática, faz-se urgente, que o Ministério da Educação junto ao da Saúde implantem ouvidorias nas escolas públicas, dessa maneira, será capaz de detectar as agressividades que certos alunos enfrentam, além de possibilitar que os colégios denunciem o agressor para as autoridades. Isso ocorrerá por meio de profissionais especializados, como pisicológos, e assim fornecer o tratamento adequado, a fim de assegurar ao estudante, o direito à vida, ao lazer, ao respeito, salvando-o de qualquer injustiça, colocando em execução a legislação brasileira.