Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O livro ‘‘O cidadão de papel’’, de Gilberto Dimenstein, retrata as dificuldades enfrentadas pela sociedade posto que seus direitos que são assegurados na Constituição Federal, todavia, não são bem-sucedidos na prática. De maneira análoga a isso, têm-se a garantia de combate e de proteção contra a violência infantil como um problema no hodierno. Logo, destacam-se: a desinformação populacional e o descaso governamental.

Em primeira análise, é possível destrinchar a desinformação da população não só em relação ao acesso ao conhecimento acerca da violência e das suas diversas manifestações, mas também quanto ao amparo emocional que não é oferecido de forma eficaz pelo Estado. Pode-se, então, relacionar essa ideia ao livro ‘‘Labirinto do Incesto: O relato de uma sobrevivente’’, o qual relata a violência doméstica

-sendo ela física, psicológica, sexual ou negligência- e a potencialização do sofrimento da vítima devido ao desamparo sofrido por parte dos profissionais da área de atendimento à infância e adolescência que supostamente teriam que auxiliá-la mas não foi o feito, infelizmente.

Ademais, é notório a responsabilidade governamental na assistência às vítimas de violência em razão dos incontáveis danos psicológicos por elas sofridos. Consoante á teoria da filósofa alemã Hannah Arendt de ‘‘Banalidade do Mal’’, ela afirma que o pior mal é aquele visto cotidianamente, pois se torna um problema normalizado. Nessa lógica, a preocupante desatenção da instituição governamental quanto a essa realidade não se dá por meio da falta de conhecimento dela, mas sim do descaso quanto às suas consequências,apesar de inúmeros casos de diferentes tipos de violência serem noticiados na mídia diariamente.

Infere-se, portanto, que fica evidente a necessidade de medidas que venham a garantir os direitos da criança e do adolescente quanto à violência infantil. Por conseguinte, cabe ao Estado, na figura dos Direitos Humanos, proporcionar redes de apoio psicológico e legislativo por meio de campanhas em escolas com atendimento psicológico e parceria com advogados disponíveis para esses casos, a fim de amparar psicologicamente as vítimas e combater os responsáveis pelo crime, conferindo aos jovens o direito que lhes é garantido.